• Assessoramento na elaboração de projetos de lei (PL) e atos normativos diversos, para organizar a estrutura administrativa, os servidores públicos e os serviços municipais (Regime Jurídico Único, Contratações Temporárias e outros);
  
  
• Supervisão e treinamento em sindicâncias e processos disciplinares;
  
  
• Assessoramento em matérias de desapropriação e regularização fundiária;
  
  
• Consultoria em procedimentos de seleção e contratação de servidores.

Fornecemos assessoria jurídica em todas as modalidades de licitação e compras públicas, como por exemplo, pregão, pregão eletrônico, convite, tomada de preços e concorrência.

• Licitação e compras públicas;
• Relações entre setor público e privado;
• Assessoramento a gestores públicos junto aos órgãos de controle externo;
• Funcionalismo público;
• Direito sindical público.

Acompanhamos nossos clientes em todas as etapas e procedimentos licitatórios, defendendo seus interesses tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial.

• Acompanhamento judicial dos candidatos em matéria eleitoral, na elaboração de ações, defesas, recursos, representações, notícias-crime,perante o Ministério Público Eleitoral, Zonas Eleitorais, Tribunais Regionais, Superior Tribunal Eleitoral e Supremo Tribunal Federal;
  
• Pareceres, palestras e suporte técnico sobre: convenções partidárias; registro de candidatura; processo eleitoral; propaganda; condutas vedadas aos agentes públicos; corrupção; fraude; captação ilícita de sufrágio; abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação; 

• Assessoramento às entidades privadas fiscalizadas por Agências Reguladoras, especialmente operadoras de planos de assistência à saúde;
  
  
• Revisão de contratos e regulamentos, com vista à adequação diante das normas expedidas por Agências Reguladoras;
  
  
• Emissão de pareceres técnicos sobre os aspectos legais;
  
  
• Acompanhamento de processos administrativos, com elaboração de defesas, impugnações, requerimentos, recursos e demais atos na esfera extrajudicial;
  
  
• Consultoria na celebração de contratos e convênios com entidades públicas.

Contencioso Cível

Atuação em demandas judiciais, de natureza civil e comercial, em todo o território nacional:

• Cobrança de títulos de crédito e garantias correlatas;
• Disputas de relações contratuais, seja para rescisão de contratos ou execução específica de obrigações (obrigação de fazer);
• Processos judiciais de reparação de danos fundadas em inadimplemento contratual ou responsabilidade civil.

Compliance

Implementação de programas de integridade, a consultoria em assuntos de compliance anticorrupção e prestando assessoria em investigações internas e governamentais.

• Elaboração e revisão de códigos de ética;
• Avaliação de riscos;
• Compliance e treinamento;
• Defesa empresarial administrativa e criminal.

Direito do Trabalho

• Adequação das relações de trabalho e assistência consultiva de acordo com a Reforma Trabalhista;
• Elaboração de defesas e acompanhamento processual;
• Defesa administrativa junto aos órgãos fiscalizadores (DRT);
• Assistência jurídica na realização de rescisões, admissões e alterações dos contratos de trabalho;
• Resguardo dos direitos do empregador perante os Sindicatos em demandas judiciais e negociações coletivas.